A disciplina de Direito da Pessoa com Deficiência traz diversas leis e decretos com artigos e temas importantes sobre o assunto. Com isso, é fundamental o concurseiro estar atualizado com toda a legislação, realizando questões e treinando o texto da lei.
O conteúdo é baseado no Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/2015), bem como nas Leis e Decretos: Lei 7.853/99, Lei 10.048/2000, Lei 10.098/00, Decreto 3.298/1999, Decreto 186/2008, Decreto 5.296/2004.
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