O Direito Constitucional é um assunto recorrente na maioria dos concursos públicos, seja para áreas fiscais, policiais, tribunais, administrativas, entre outras. Por isso, é essencial o aprendizado da Constituição Federal de 1988, com entendimento dos principais assuntos cobrados. 

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Leve Administrativo + Constitucional com desconto:

• Conceitos gerais: Classificação da CF/88. Eficácia plena, contida e limita. Hierarquia das leis. Poder constituinte. Características dos direitos e garantias fundamentais
• Princípios fundamentais: Fundamentos, Objetivos, Relações internacionais.
• Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Remédios Constitucionais, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos, Partidos Políticos.
• Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, Funções Essenciais à Justiça. Processo legislativo (emendas, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias). Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Controle de constitucionalidade.
• Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa e do Estado de Sítio, Forças Armadas, Segurança Pública.
• Tributação e do Orçamento: Sistema Tributário Nacional, Finanças Públicas.
• Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica, Política Urbana, Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, Sistema Financeiro Nacional.
• Ordem Social: Disposição Geral, Seguridade Social (Saúde, Previdência Social e Assistência Social), Educação, da Cultura e do Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação Social, Meio Ambiente, Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, Índios.

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