Direito Constitucional

O Direito Constitucional é um assunto recorrente na maioria dos concursos públicos, seja para áreas fiscais, policiais, tribunais, administrativas, entre outras. Por isso, é essencial o aprendizado da Constituição Federal de 1988, com entendimento dos principais assuntos cobrados. 

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• Princípios Fundamentais.
• Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos, Partidos Políticos.
• Organização do Estado: Organização Político-Administrativa (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e dos Territórios), Intervenção, Administração Pública.
• Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, Funções Essenciais à Justiça.
• Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa e do Estado de Sítio, Forças Armadas, Segurança Pública.
• Tributação e do Orçamento: Sistema Tributário Nacional, Finanças Públicas.
• Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica, Política Urbana, Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, Sistema Financeiro Nacional.
• Ordem Social: Disposição Geral, Seguridade Social, Educação, da Cultura e do Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação Social, Meio Ambiente, Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, Índios.

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