As disciplinas de Direito Administrativo e Direito Constitucional são indispensáveis para qualquer preparação de concurso público. Preparamos um material especial para o aprendizado e memorização dos principais pontos dos temas.

Inclui a nova Lei de Licitações, a Lei da Improbidade, a Lei do Processo Administrativo, o Estatuto do Servidor Federal, entre outros!

Você irá receber:

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• 500 Questões inéditas de múltipla escolha (comentadas).
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• Leis grifadas.

Mais vantagens:

• Os materiais são digitais (PDF), você pode acessar em qualquer dispositivo.
• Logo após a compra, você recebe no e-mail o link de acesso e a senha.
• Todos os conteúdos são disponibilizados de uma só vez.
• Você tem 1 ano de acesso em nossa plataforma.
• Nesse período, tem as atualizações de forma gratuita.
• Estão liberados o download e a impressão.

Direito Administrativo:

• Noções gerais de Direito Administrativo (Estado e Governo, Fontes, Agentes Públicos, Princípios, Administração Direta e Indireta, Serviços Públicos, Poderes Administrativos, Atos Administrativos, Bens Públicos, Controles Administrativos, Responsabilidade Civil do Estado).
• Lei de Licitações (14.133/2021).
• Lei da Improbidade Administrativa (8.429/1992 e 14.230/2021).
• Lei do Processo Administrativo Federal (9.784/1999).
• Estatuto do Servidor Federal (8112/1990).

Direito Constitucional:

• Conceitos gerais: Classificação da CF/88. Eficácia plena, contida e limita. Hierarquia das leis. Poder constituinte. Características dos direitos e garantias fundamentais
• Princípios fundamentais: Fundamentos, Objetivos, Relações internacionais.
• Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Remédios Constitucionais, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos, Partidos Políticos.
• Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, Funções Essenciais à Justiça. Processo legislativo (emendas, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias). Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Controle de constitucionalidade.
• Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa e do Estado de Sítio, Forças Armadas, Segurança Pública.
• Tributação e do Orçamento: Sistema Tributário Nacional, Finanças Públicas.
• Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica, Política Urbana, Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, Sistema Financeiro Nacional.
• Ordem Social: Disposição Geral, Seguridade Social (Saúde, Previdência Social e Assistência Social), Educação, da Cultura e do Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação Social, Meio Ambiente, Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, Índios.

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