Direito da Pessoa com Deficiência

A disciplina de Direito da Pessoa com Deficiência traz diversas leis e decretos com artigos e temas importantes sobre o assunto. Com isso, é fundamental estar atualizado com toda a legislação, realizando questões e treinando o texto da lei.

O conteúdo é baseado no Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/2015), bem como nas Leis e Decretos: Lei 7.853/99, Lei 10.048/2000, Lei 10.098/00, Decreto 3.298/1999, Decreto 186/2008, Decreto 5.296/2004.

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Direito da Pessoa com Deficiência:

• Conceitos de Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Pessoas com transtorno do Espectro Autista, Categorias de deficiência, Avaliação de deficiência, Acessibilidade, Definições (Desenho Universal, Adaptações razoáveis, Tecnologia assistiva, Residências inclusivas e moradias para a vida independente, Elemento de urbanização e mobiliário urbano), Garantias de reserva para as pessoas com deficiência, Barreiras (arquitetônicas, urbanísticas, nos transportes, na comunicação, atitudinais e tecnológicas, ajudas técnicas), Atendimento prioritário, Curatela e Tomada de decisão apoiada, Direito à saúde, educação, moradia, trabalho, transporte, justiça. Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/2015), Lei 7.853/99, Lei 10.048/2000, Lei 10.098/00, Decreto 3.298/1999, Decreto 186/2008, Decreto 5.296/2004.

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